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Governo edita Medida Provisória que dá prazo maior para duplicar rodovias

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Medida provisória deve reequilibrar contratos, mas concessionárias terão de dar contrapartidas, como reduzir as tarifas de pedágio

O governo deve editar, ainda nesta semana, uma medida provisória aumentando de cinco para 14 anos o prazo das obras de duplicação de estradas, informou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, na abertura da 10º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Porém, as concessionárias estarão sujeitas a contrapartidas, como a redução de tarifas de pedágio ou o encurtamento do prazo do contrato.
O setor aguarda ansiosamente a MP, já que quase todas as concessões do Programa de Investimento em Logística (PIL) do governo Dilma Rousseff estão com obras paralisadas, a BR-153 está em processo de caducidade e a BR-040, que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), decidiu devolver a concessão. “As empresas que se enquadrarem terão os contratos reequilibrados”, explicou o ministro. “Mas a MP não salvaria a BR-040 ou a BR-153, que têm situação mais grave”, afirmou.

O presidente da ABCR, César Borges, disse que a demanda caiu devido à crise. Além disso, não houve a liberação total dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o compromisso de finalizar as duplicações em cinco anos mostrou-se inviável sem financiamento.

O evento convidou representantes do setor financeiro para a discussão. Cleverson Aroeira da Silva, chefe do Departamento de Transportes e Logística do BNDES, explicou que taxas subsidiadas estão fora da equação. “Fomento pode ter várias formas. O BNDES pode fornecer crédito com prazos mais longos e oferecer instrumentos para mitigar os riscos no início do projeto”, disse.

Para a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, o Brasil deve se espelhar em países como o Peru, onde as parcerias público-privadas se consolidaram, Chile e Colômbia. “Nosso modelo não deu certo. Temos riscos ambientais, regulatórios e legais. Em vez de avançar nessas questões, discute-se crédito subsidiado”, alertou. Zeina disse que, eliminada a insegurança jurídica, os investidores vão se interessar. “ Precisamos estudar os casos de sucesso. O mercado de capitais quer entrar neste jogo.”

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