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“Servidores só terão ganho real após ajuste nas contas públicas”

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O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que os servidores públicos só terão ganho real nos salários (aumento acima da inflação) após o ajuste das contas públicas de Mato Grosso.

 

O equilíbrio nas finanças está sendo tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, elaborada pelo Poder Executivo e que já está tramitando na Assembleia Legislativa.

 

“O ritmo da inflação garante a reposição inflacionária aos servidores. Então perda ninguém vai ter. O que se discute é em que tempo pode se voltar a debater com servidor o ganho real”, disse o secretário, na manhã desta terça-feira (25), antes da audiência pública realizada na Assembleia, que trata da PEC de Gastos.

 

O crescimento salarial acima da inflação, isso está claro na PEC, só depois que as contas públicas estiverem ajustadas

“O crescimento salarial acima da inflação, isso está claro na PEC, só depois que as contas públicas estiverem ajustadas. O momento é de calma. Ninguém vai perder com a PEC. Talvez os ganhos fiquem para depois, mas isso é saudável para as contas públicas do Estado”, afirmou Oliveira.

 

O secretário lembrou que Mato Grosso precisa aprovar a PEC até 30 de novembro para, por exemplo, deixar de pagar R$ 1,3 bilhão em dívidas com a União pelos próximos três anos.

 

Já aderiram à proposta os Estados de Mato Grosso do Sul, Piauí, Ceará, Goiás, Amazonas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

 

“O ganho inicial com as negociações com o Tesouro Nacional já passam de R$ 500 milhões. Outras negociações, como dívidas com BNDES, com a Caixa Econômica Federal, estimam que a gente possa chegar até 1 bilhão (em alívio) até o final de 2018. E, se a dívida dolarizada for incluída, o alívio pode chegar a R$ 1,3 bilhão. Tudo isso depende de como a  PEC será aprovada aqui na Assembleia”, disse Oliveira.

 

A PEC

 

Entre outros itens, o texto impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.

 

A proposta precisa estar aprovada antes do dia 30 de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas.

 

A votação final, na Assembleia, está, inicialmente, prevista para ocorrer em 18 de outubro. Entretanto, isso pode não ocorrer, já que há a possibilidade de parlamentares pedirem vistas para analisar a proposta.

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