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Comissão aprova fim de exclusividade da Petrobras no pré-sal

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Com o aval de comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados, texto segue agora para análise do plenário

Depois de vários adiamentos e tentativas de obstrução da oposição, a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de a petroleira estatal de ser operadora única de áreas sob regime de partilha de produção no pré-sal. Com o aval da comissão, o texto deverá agora seguir para análise do plenário da Câmara.

A comissão acompanhou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que defendeu a aprovação do projeto original, que é do Senado. Foram 22 votos favoráveis ao parecer e cinco negativas. Cinco destaques ao texto foram rejeitados pelos parlamentares.

A oposição criticou o descumprimento de acordo feito nesta quarta-feira para que o projeto não fosse analisado pelo colegiado nesta semana. O projeto, de autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra, elimina a obrigação da Petrobras de atuar em todos os consórcios do pré-sal com pelo menos 30% do investimento e de ser a operadora única em todas as áreas.

Pelo texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), vai oferecer à companhia o direito de preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha. Se exercer esse direito, a Petrobras terá que ter participação mínima de 30%. Mesmo que não queira ser operadora do bloco, a empresa poderá participar de todas as licitações.

Caso não haja nenhuma alteração, o próximo e último passo para que a nova regra passe a valer será a assinatura do presidente interino, Michel Temer, segundo explicou recentemente o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Jorge Camargo.

O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu a alteração da regra recentemente, durante cerimônia de transmissão do cargo. Segundo ele, a medida permitirá que a empresa tenha liberdade para escolher em quais áreas gostaria de investir.

 

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