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Justiça aceita o pedido de recuperação da Oi

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Aval foi anunciado na noite desta quarta pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro; Anatel terá cinco dias para apresentar lista com sugestões de administradores judiciais

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Oi, apresentado no último dia 20. O aval foi assinado pelo juiz Fernando Viana, responsável pelo caso. Na última quinta-feira, o Ministério Público fluminense já havia dado parecer favorável à solicitação feita pela companhia.

“Entre os motivos que levaram à decisão, o magistrado considerou o fato de a empresa ser uma das maiores no setor de telecomunicação no mundo e o impacto que ela representa na economia do país”, diz o comunicado emitido na noite desta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio. O deferimento foi dado ao pedido feito pelo Grupo Oi, formado pelas empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil.

“Há de se reconhecer”, continua a nota, que cita a decisão do juiz Fernando Viana, “que o presente pedido de proteção judicial é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, que impacta fortemente a economia brasileira, já que alcança um universo colossal de 70 milhões de clientes, empregando mais de 140.000 brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos.”

Viana determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente em cinco dias uma lista de até cinco empresas especializadas em administração judicial. Dessa lista sairá o administrador que encabeçará o período de recuperação da companhia.

A empresa de telefonia foi uma das beneficiárias da chamada política de “campeões nacionais”, segundo a qual, com crédito farto do BNDES, companhias selecionadas se tornariam gigantes em seus setores com capacidade para competir globalmente. A Oi foi ungida de maneira ainda mais benevolente: em 2008, o governo autorizou mudanças nas regras do setor de telecomunicações para que ela pudesse comprar a Brasil Telecom e se transformar em uma “supertele”.

Em 2015, a companhia registrou prejuízo de 5,3 bilhões de reais e, no ano anterior, de 4,4 bilhões de reais. No primeiro trimestre deste ano, a perda da empresa foi de 1,64 bilhão de reais, montante 268% maior que o do mesmo período de 2015. Com uma dívida de 65,4 bilhões de reais, a Oi foi responsável pelo maior pedido de recuperação judicial da história do país.

 

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