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MP do Saneamento deve caducar, diz líder do governo no Congresso

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Medida que altera o marco legal do setor, abrindo o mercado para investimentos privados, expira em 3 de junho

Acompanhada de perto pela equipe econômica por seu potencial de destravar até 800 bilhões de reais em investimentos nas próximas décadas, a Medida Provisória 868, que abre o mercado do saneamento básico no Brasil, deve mesmo caducar, na avaliação da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). A equipe econômica ainda acredita na aprovação da medida, mas prepara um projeto de lei idêntico como tentativa de salvar a proposta.

A medida altera o marco legal do setor – dominado por estatais estaduais em municipais – abrindo o mercado para investimentos privados. Na prática, os contratos do setor começariam a ser estabelecidos por licitações, abertas à iniciativa privada. Atualmente, os municípios contratam empresas estaduais do setor para oferecer o serviço, nos chamados contratos de programa.

A MP tem forte resistência de governadores e sofre pressão dos sindicatos das companhias de água e esgoto. Governadores de 24 estados (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ficaram de fora) apelaram para que o texto não fosse aprovado.

Na avaliação da líder do governo, dificilmente haverá acordo para a votação nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho, quando a sua validade expira. “Acho que ‘pouco provavelmente’ vamos aprovar a MP do Saneamento”, declarou Joice.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a busca de uma solução legislativa para a questão do saneamento básico será uma prioridade da Casa. Ele se comprometeu a tentar fechar um acordo com os governadores para viabilizar a votação da MP. E, se isso não for possível, já adiantou o pedido para que o governo ou algum deputado encaminhe com urgência uma proposta para o setor.

“Não vamos passar mais de quinze dias sem uma solução da Casa para o saneamento. Se não tiver acordo, que cada um construa uma maioria para o seu texto”, disse Maia, que defendeu uma maior concorrência privada no setor. “Acho que esse modelo estatal está falido. Temos milhões de brasileiros vivendo sem rede de esgoto, pisando na lama, e nós temos a obrigação de dar uma solução”, afirmou.

O Ministério da Economia também não desistiu ainda da MP. Apesar de Joice ter praticamente jogado a toalha sobre a votação da medida, o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura da pasta, Diogo Faria, ainda acredita na possibilidade de aprovar a proposta na próxima semana.

Quase metade da população brasileira ainda não tem acesso a saneamento básico de qualidade. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na quarta-feira, 22, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que há 72,4 milhões de brasileiros em residências que não estão ligadas às redes de esgoto.

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