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Privatizações têm duro caminho à frente, mesmo com aval do STF

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A Corte permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso. O Brasil tem 134 estatais federais, das quais 88 são subsidiárias

A sexta-feira que já seria agitada para o mercado financeiro ficou ainda mais após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem. O dia terá, pela manhã, a divulgação de dados de inflação no Brasil, o que deve esquentar os debates sobre possíveis cortes de juros para estimular a economia.

Mas as atenções devem se concentrar nos papeis da Petrobras e de outras estatais. Por volta das 20h de ontem, o STF permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso. As vendas das chamadas empresas-mãe ainda precisam passar pelo Parlamento. O Brasil tem 134 estatais federais, das quais 88 são subsidiárias.

O resultado é uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro, que tem um ambicioso plano de desinvestimentos. O primeiro negócio a sair do papel deve ser a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, a um consórcio liderado pela companhia elétrica francesa Engie. O ministro Edson Fachin, que havia suspendido a venda, retirou seu veto após a decisão de ontem. A Petrobras tem no total 36 subsidiárias, e deve levar adiante seu plano de desinvestimentos.

A decisão judicial tira impeditivos do caminho, mas uma série de outras dificuldades deve continuar no caminho das privatizações. Cinco meses após o início do governo, pouca coisa andou numa área considerada vital para a modernização do estado e para a injeção de recursos à União.

Um caso emblemático é o dos Correios, estatal cuja privatização é tida como prioritária pelo governo.

o próprio presidente da companhia, general Juarez Cunha, tem trabalhado para manter a empresa pública.

Mesmo em estatais em que há alinhamento do governo com a gestão, como a Eletrobras, a morosidade se impõe. Wilson Ferreira trabalha para privatizar a companhia desde que assumiu a presidência da empresa, em 2016. Ferreira demitiu 12.000 funcionários e reduziu o endividamento de nove para 2,5 vezes a geração de caixa. Sanear as estatais é difícil, mas depende basicamente de boa gestão — vendê-las é outra história.

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