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Setor público tem superávit de R$ 10,1 bi, o menor para abril em 12 anos

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Resultado é reflexo direto da crise econômica, que diminui a arrecadação e afeta as contas públicas do país

O setor público consolidado brasileiro — governo central, Estados, municípios e estatais — registrou superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 10,18 bilhões de reais em abril. Esse é o menor superávit para o mês de abril em doze anos, um reflexo da recessão econômica.

Com isso, o saldo negativo em doze meses passou a responder por 2,33% do Produto Interno Bruto (PIB), maior rombo para a série histórica iniciada em novembro de 2002, informou o Banco Central nesta terça-feira.

Os dados ressaltam a deterioração fiscal do país, com as receitas sendo duramente afetadas pela recessão econômica enquanto os gastos não dão trégua.

Em abril, mês que é tradicionalmente superavitário, a economia para pagamento de juros da dívida pública do governo central (governo federal, Banco Central e Previdência) ficou positiva em 8,71 bilhões de reais, enquanto Estados e municípios tiveram superávit de 1,59 bilhão de reais. As empresas estatais registraram déficit de 131 milhões de reais.

Na véspera, o Tesouro Nacional havia informado que o superávit primário do governo central em abril veio por conta dos menores subsídios ocorridos no período, em decorrência de efeito calendário

O governo ganhou na semana passada sinal verde do Congresso para encerrar o ano com déficit primário de 163,9 bilhões de reais em 2016 no setor público consolidado, equivalente a 2,64% do PIB — terceiro resultado vermelho consecutivo e o pior da história, se confirmado.

Com base nesse cenário, o governo calculou que a dívida bruta encerrará o ano em 73,4% do PIB – em 2015, foi de 66,5%. Segundo o BC, em abril, a dívida bruta foi a 67,5% do PIB, enquanto que a dívida líquida passou a representar 39,4% do PIB.

O BC previu que a dívida bruta irá a 68,4% do PIB em maio e a líquida, a 39,5%. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já apontou em diversas ocasiões que a reversão da trajetória de endividamento é sua prioridade. Entre as medidas econômicas anunciadas até agora estão a proposta de proibição de aumento real das despesas primárias da União, que depende de aprovação de emenda à Constituição, e a transferência de 100 bilhões de reais de recursos do BNDES para a Conta Única do Tesouro Nacional, que ainda está sendo avaliada sob o ponto de vista legal.

(Com agência Reuters)

 

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