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Teto dos gastos deve acelerar aprovação de reformas

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Com o limite aprovado, ficará mais difícil acomodar as despesas, já que não há como deixar de pagar investimentos e programas sociais prioritários

 

O governo aposta que o teto dos gastos públicos, previsto para vigorar a partir de 2017, vai forçar o Congresso a aprovar reformas e abrir espaço no orçamento para bancar investimentos e programas sociais prioritários. Com o limite aprovado, ficará mais difícil acomodar as despesas, já que não há como deixar de pagar as obrigatórias.

Na prática, a trava no crescimento das despesas tendo como limite a inflação do ano anterior vai significar um arrocho nos gastos que não são obrigatórios – o governo não pode deixar de pagar aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, além da folha de pagamento dos servidores públicos. Essas despesas, que continuarão com dinâmica própria, vão continuar pressionando o orçamento, o que vai fazer com que o teto comprima os outros itens.

“O caminho é perseguir as reformas estruturais para que não haja essa compressão dos outros gastos”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele cita, como exemplo, o endurecimento nas regras para a aposentadoria. O tema está em discussão num grupo formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, mas que enfrenta forte resistência das centrais sindicais e dos parlamentares. O governo passou a estimar que a reforma da Previdência será enviada em julho. O prazo era no fim deste mês.

“É a maneira que vamos trabalhar. Temos senso de urgência em relação a essas reformas, mas não adianta atropelar”, afirmou o ministro. Com o envelhecimento muito rápido da população, a fixação de uma idade mínima para aposentadoria se torna necessária como medida para que as despesas sejam acomodadas no teto, que é de 20 anos. Hoje, as despesas com a Previdência respondem por 32% dos gastos.

 

Alta do desemprego provoca aumento da desigualdade

Ao contrário de estudos feitos por alguns economistas, Dyogo disse que a PEC atinge quase a totalidade das despesas públicas. Ele calculou que as exceções de despesas que não serão atingidas pelo teto não passam de 20 bilhões de reais por ano, valor bastante inferior ao total das despesas, que gira em torno de 1,4 trilhão de reais.

Por isso, considerou equivocadas estimativas feitas por analistas que incluíram os repasses constitucionais a Estados e municípios e as complementações do fundo de educação básica (Fundeb) como despesas da União, em vez de compartilhamento de receitas.

O teto, porém, tem como enfoque somente o lado das despesas e por isso, sozinho, não será suficiente para garantir resultado fiscal positivo em 2017, disse o ministro. “O que estamos vendo é que o lado das receitas tem tido um desempenho muito abaixo das expectativas”, afirmou. Segundo ele, o nível de frustração de receitas é de quase dois pontos porcentuais do PIB por ano. Já as despesas subiram 6% acima da inflação entre 1997 e 2015.

 

 

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